e-CNPJ
O e-CNPJ da Safeweb é um Certificado emitido para empresas, oferecendo validade jurídica aos atos eletrônicos realizados na Receita Federal, como o envio de declarações e acessos ao e-CAC.
O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.
Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.
e-CNPJ também é indicado para:
- Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS;
- NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas;
- Entre outros.
Tipos de e-CNPJ
Certificado Digital e-CNPJ A1
- Validade de um ano;
- Instalado em seu computador;
- Protegido por uma senha de acesso;
- Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
- Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior;
e-CNPJ A3
- Validade de até três anos;
- Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
- Protegido pela senha de acesso à mídia;
- Tipo recomendado pela Secretaria da Receita Federal por oferecer maior segurança.
Importante: nunca formate a sua mídia (cartão smartcard ou token), pois isto acarreta a perda irrecuperável do Certificado Digital. Senha é de responsabilidade única e exclusiva do cliente.
Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
- Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
- Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários:
<< Relativos à pessoa jurídica>>
- Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
- Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador;
- Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
- Cartão do CNPJ;
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional
- Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
- CPF – dispensável se constar no documento de identidade
Importante: Para emissões, cujo o Tipo de Sociedade for Madeireira, o(s) responsável(eis) obrigatoriamente deverá(ão) apresentar na validação presencial 02 documentos de identificação válidos.
<< Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da RFB>>
- Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
- CPF – dispensável se constar no documento de identidade;
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
- Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Registro Nacional de Estrangeiros;
- Passaporte;
ATENÇÃO: cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safeweb reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.